COMPETE-ES

Competitividade Empresarial no Espírito Santo

O COMPETE-ES é um programa de incentivo fiscal do Governo do Espírito Santo que oferece uma significativa redução do ICMS para 1% em operações interestaduais. Esse benefício é especialmente atrativo para atacadistas, e-commerces e empresas de vendas diretas ao consumidor final. Para se qualificar, a empresa deve ter um CNPJ registrado no Espírito Santo e operar no regime de Lucro Presumido ou Real.

Além disso, o programa permite que empresas terceirizem suas operações logísticas para armazéns localizados no Espírito Santo, aproveitando a posição geográfica estratégica do estado. Com isso, é possível otimizar todo o processo de armazenamento, distribuição e logística, enquanto se beneficia da redução de custos proporcionada pelo COMPETE-ES.

Quais os benefícios de operar no Espírito Santo pelo Invest-ES?

Redução da carga tributária de ICMS de 18% para 1,1%

Os incentivos fiscais do Estado do Espírito Santo são os mais atrativos do Brasil comparados aos outros estados. Objetivando tornar as empresas com matriz ou filial mais competitivas. Os benefícios se enquadram para setores atacadistas e e-commerce.

Mantenha sua matriz e abra uma filial somente para distribuição a partir do Espírito Santo

Uma solução fiscal prevista em legislações próprias, que apoiam o investimento no Estado para quem deseja distribuir ou importar seus produtos a partir do Estado.Isso é possível utilizando os incentivos fiscais disponíveis, sem necessidade de investimento estrutural.

Reduza o ICMS para 1,14% nas Vendas Atacadistas e E-commerce para Outros Estados

O COMPETE Atacadista é destinado à empresas distribuidoras atacadistas, que ao vender (PJ) consegue uma redução do ICMS para 1,14%. Já o COMPETE E-Commerce é para empresas varejistas que podem vender tanto para pessoa física como para PJ com a redução do ICMS para 1,14%.

Crédito presumido em operações interestaduais

Em operações interestaduais destinadas a consumidor final, seja pessoa física ou pessoa jurídica, você terá um crédito presumido lançado com o objetivo de reduzir o valor a ser recolhido a título de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

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Condições para obter os benefícios do COMPETE-ES:

Condições Obrigatórias

Requerimento da inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade;

Preenchimento do termo de Adesão ao Contrato;

Preenchimento da Ficha de Informações Cadastrais;

Apresentação da Certidão Negativa de Débito junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Contrapartidas

Promover o desenvolvimento sustentável;

Aumentar o número de empregos ofertado;

Promover integrações com instituições de ensino do 3º grau;

Capacitar e qualificar sua mão de obra;

Investir na competitividade da empresa e do setor;

Registrar crescimento na arrecadação de ICMS pelo setor;

Registrar crescimento anual das exportações;

Ampliar sua participação no mercado local.